Atestado Psicológico e Legislação: O Que Todo Psicólogo e Pacientes-Clientes Precisam Saber!

Atestado Psicológico e Legislação: O Que Todo Psicólogo e Pacientes-Clientes Precisam Saber!

O atestado psicológico é um documento essencial, na prática, profissional da Psicologia. Ele não apenas atesta a condição de saúde emocional de uma pessoa, mas também serve como respaldo técnico e legal para afastamentos, justificativas de ausência ou avaliações de aptidão.

Muitos profissionais ainda têm dúvidas sobre como emitir o atestado, qual é o amparo legal e quais são os limites éticos dessa prática. Neste artigo, vamos esclarecer esses pontos com base na legislação vigente e nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

💡 Objetivo: Este conteúdo tem caráter informativo e reflexivo, não substituindo a consulta direta às legislações e resoluções oficiais.

Por Que o Atestado Psicológico É Tão Importante

O atestado psicológico é mais do que um documento: ele representa a responsabilidade técnica do psicólogo e a proteção ao paciente ou colaborador.

Emitir esse documento corretamente:

• Protege o psicólogo de responsabilidades legais;
• Garante os direitos do paciente e da empresa;
• Promove um atendimento ético e humanizado.
• Legislações e Normas que Amparam o Psicólogo

1. Resolução CNS nº 218/1997

Reconhece o psicólogo como profissional de saúde de nível superior, promovendo a integração interdisciplinar na área da saúde.

🔗 Leia na íntegra aqui.

2. Lei nº 5.766/1971

Estabelece a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, definindo a estrutura jurídica da profissão.

🔗 Acesse o texto completo no Planalto.

3. Resolução CFP nº 015/1996

Define as regras para emissão de atestados psicológicos, incluindo:

• Obrigação de arquivar documentação técnica;

• Possibilidade de afastamento de até 15 dias.
  Para períodos superiores, o colaborador deve ser encaminhado ao INSS.
  🔗 Leia o documento oficial.

4. Resolução CFP nº 007/2003

Institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos, trazendo padronização, validade e guarda de documentos psicológicos.

🔗 Acesse aqui.

5. Resolução CFP nº 006/2019

Atualiza e amplia os documentos psicológicos, incluindo atestado, laudo e relatório.

O Art. 10 destaca que o atestado psicológico pode justificar afastamento, aptidão ou dispensa, sempre fundamentado em avaliação psicológica.

🔗 Baixar a resolução comentada.

6. Parecer CRP-RS (7ª Região)

Reafirma que, mesmo diante de resistência institucional, o atestado psicológico tem validade legal, com base na Lei nº 5.766/1971 e resoluções do CFP.

🔗 Leia o parecer completo.

Reflexão Importante: Valorização da Profissão

Antes de tudo, é preciso refletir: riqueza e pobreza são conceitos marcados por múltiplos fatores sociais e econômicos. Muitos psicólogos, principalmente os que estudaram em instituições privadas, investem valores altíssimos em formação: graduação, cursos, congressos e especializações.

Esse alto investimento financeiro, muitas vezes ultrapassando R$ 100.000, torna ainda mais injusto que profissionais trabalhem por remunerações baixas ou até de forma gratuita.

Refletir sobre isso é fundamental para buscarmos valorização e condições dignas de trabalho na Psicologia.

Acesse a matéria completa Todos os Psicólogos no Brasil São Ricos? Um Olhar sobre remuneração e desafios na Profissão!

Referências 

BRASIL. Conselho Nacional de Saúde (CNS). Resolução nº 218, de 6 de março de 1997. Diário Oficial da União, Brasília, 6 mar. 1997.

Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/1997/res0218_06_03_1997.html.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971. Diário Oficial da União, Brasília, 21 dez. 1971.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5766.htm.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução nº 015/1996. Brasília, 1996.

Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/1996/12/Resolu%C3%A7%C3%A3o-015-96.pdf.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução nº 007/2003. Brasília, 2003.

Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2003/06/resolucao2003_7.pdf.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução nº 006/2019. Brasília, 2019.

Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2019/09/Resolu%C3%A7%C3%A3o-CFP-n-06-2019-comentada.pdf.

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL. Parecer sobre validade do atestado psicológico. Porto Alegre, 2015.

Disponível em: https://transparencia.cfp.org.br/wp-content/uploads/sites/8/2019/07/Parecer_sobre_atestado_psic%C3%B3logico_17_12_2015.pdf.

Palavras-chaves: 

• Atestado psicológico
• Legislação do psicólogo
• Resolução CFP 015/1996
• Direitos do psicólogo
• Documentos psicológicos
• Validade do atestado psicológico

Mônica Leite

Psicóloga CRP/SP 0691797

Especialista em Terapia Cognitivo Comportamental e Neurociências

Gran Master em Neuropsicologia Clínica, Hipnose e Saúde Emocional

Criadora do programa Peso Feliz – Emagrecimento Consciente, Saudável e Sustentável e Mulher Digna - Fé e Renda no Digital

Nota de transparência:

Esta pesquisa inicial foi realizada por mim, e contei com o apoio de inteligência artificial para organizar o conteúdo e estruturar o texto. Todo o material foi revisado antes da publicação. Caso identifique qualquer informação incorreta ou desatualizada, entre em contato para podermos corrigir prontamente.