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TDAH é deficiência? O que dizem os especialistas e o que muda na prática
Uma das grandes riquezas da minha pós em Neurociências na UNIFESP é, sem dúvida, o privilégio de aprender com professoras que vivem o que ensinam. E o melhor: que nos provocam a pensar além dos rótulos prontos. Em uma aula recente, um tema me pegou de jeito — e hoje quero dividir isso com você, que me acompanha aqui no blog, sempre em busca de informação com propósito.
A pergunta que surgiu foi: Quem tem TDAH é considerado uma pessoa com deficiência? Se sim, de que tipo estamos falando?
Essa dúvida é mais comum do que parece — e merece ser tratada com responsabilidade, embasamento e humanidade.
TDAH: O que é, afinal?
O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) está classificado entre os Transtornos do Neurodesenvolvimento, segundo o DSM-5 — o manual diagnóstico internacionalmente usado por profissionais da saúde mental. Compartilha espaço com outros diagnósticos, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Dislexia.
Mas atenção: estar no DSM-5 não significa que o TDAH seja legalmente considerado uma “deficiência” nos termos usados pela legislação brasileira.
E então: é ou não é uma deficiência?
Do ponto de vista legal, o TDAH não é reconhecido como deficiência no Brasil. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei 13.146/2015) restringe esse reconhecimento a deficiências físicas, sensoriais (como auditiva ou visual), intelectuais e múltiplas.
Isso significa que pessoas com TDAH não têm acesso automático a cotas em concursos públicos, universidades ou políticas afirmativas voltadas às deficiências legalmente estabelecidas.
Mas... e os recursos no ENEM? Como funciona?
Mesmo não sendo classificado como deficiência, o TDAH implica desafios reais, especialmente no ambiente escolar e acadêmico. Por isso, estudantes com TDAH têm direito a recursos de acessibilidade no ENEM e em outras provas públicas. Entre as possibilidades estão:
- Tempo adicional
- Sala com menos estímulos
- Intervalos para descanso
- Acompanhamento especializado
Esses recursos são garantidos pelas diretrizes do INEP, desde que haja laudo ou documentação comprobatória. O objetivo? Não é dar vantagem. É promover equidade — ou seja, permitir que o candidato possa mostrar seu conhecimento em condições justas.
O que diz o Conselho Federal de Psicologia?
Desde 2014, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem debatendo o tema com bastante critério. O órgão alerta para o risco de diagnósticos apressados e da patologização (rotular como doença e incapacidade) comportamentos naturais, especialmente na infância. A tal da neurodiversidade.
A posição do CFP é clara:
👉"Diagnosticar não é rotular, é escutar. É acolher a singularidade com responsabilidade clínica, humanidade e ética."
A orientação é trabalhar com práticas educacionais inclusivas, considerando as reais necessidades do sujeito — e não apenas etiquetas clínicas.
E o que a UNIFESP tem feito?
Na UNIFESP — e em várias universidades públicas e privadas (sejam antigas ou novas) e sérias — há uma abordagem sensível e crítica. Por exemplo na UNIFESP O Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) da instituição realiza avaliações individualizadas e, diante da documentação adequada (laudos, relatórios multiprofissionais etc.), oferece suporte específico aos estudantes com TDAH. Essa lógica evita generalizações e promove o que realmente importa: a inclusão com sentido e efetividade.
Um futuro possível: Projeto de Lei em tramitação
Existe esperança institucional, e ela já está no papel. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que visa criar a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com TDAH.
Inspirado na legislação sobre o TEA, o projeto busca garantir:
- Atendimento educacional especializado
- Acompanhamento terapêutico
- Acessibilidade em serviços públicos
- Ações de conscientização
A proposta pode representar um avanço real na valorização das diferenças cognitivas e comportamentais dentro das políticas públicas.
Fechando este bate papo:
✅ O TDAH não é considerado deficiência legal no Brasil, mas é um transtorno do neurodesenvolvimento.
✅ Pessoas com TDAH têm direito à acessibilidade em avaliações como o ENEM, mediante documentação técnica.
✅ O debate coletivo sobre inclusão, rótulos e patologização precisa continuar — com ética, ciência e diálogo.
✅ Projetos de lei podem mudar o cenário e garantir direitos com mais clareza.
Palavra final: mais que diagnóstico, você é possibilidade e potencialidade.
Se você tem TDAH — ou convive com alguém que tem — saiba: você não está só. A ciência avança. A escuta ética está ganhando espaço. E, aos poucos, a sociedade começa a entender que pensar diferente não é problema — é potência.
Buscar apoio, tratamento, adaptações e informação não é sinal de fraqueza. É um ato de coragem e amor-próprio.
Continue firme. Continue sendo você — com todas as cores, intensidades e jeitos de aprender e viver.
A neurodiversidade é real. E é hora de dar a ela o respeito, o cuidado e a luz que merece.
Referências e Leitura Complementar:
Com carinho,
Mônica Dias Santos Leite
Psicóloga |Educadora em Saúde Mental & Bem Estar Social
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