Diagnóstico psicológico, emissão de atestado e respaldo legal no Brasil: o que muitos ignoram ao tentar desqualificar a Psicologia.
Nos últimos anos, tornou-se comum encontrar nas redes sociais afirmações como:
“Psiquiatra é o verdadeiro terapeuta.”
“Psicólogo é raso.”
“Psicanálise é profunda; Psicologia é superficial.”
Este artigo não é um ataque a nenhuma abordagem. É uma defesa da verdade científica, ética e legal da profissão do psicólogo no Brasil.
📚 A Psicologia é profissão regulamentada por lei federal
A atuação do psicólogo no Brasil não é opinativa. É regulamentada.
A Lei nº 4.119/1962, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão, estabelece no Art. 13:
O diagnóstico psicológico é função privativa do psicólogo.Isso significa que:
Não é discurso. É lei federal.
📑 O psicólogo pode emitir atestado? Sim — e com respaldo normativo
Há ainda quem desconheça — ou finja desconhecer — que o psicólogo tem competência para emitir atestados.
As normas que regulam essa prática incluem:
🔹 Conselho Federal de Psicologia
Principais bases legais:
📌 Lei nº 4.119/1962 (Art. 13)
Define o diagnóstico psicológico como função privativa do psicólogo.
📌 Resolução CFP nº 06/2019
Estabelece regras para elaboração de documentos psicológicos (laudos, pareceres, atestados), substituindo a normativa anterior e consolidando o atestado psicológico como documento técnico válido.
📌 Resolução CFP nº 15/1996
Regulamenta especificamente a emissão de atestados para fins de tratamento de saúde e afastamento.
📌 Resolução CFP nº 31/2022
Define diretrizes para avaliação psicológica no Brasil, fortalecendo a base técnica que sustenta documentos e diagnósticos.
⚖ O atestado psicológico tem validade legal? Sim.
O atestado emitido por psicólogo:
Pode justificar faltas por motivo de saúde mental.
Deve ser aceito por empresas para abono de faltas.
Pode conter CID ou referência ao DSM, com autorização do paciente.
Deve ser fundamentado em avaliação psicológica técnica.
Quanto a afastamentos prolongados junto ao INSS, pode haver questionamentos administrativos — mas isso não invalida a competência técnica do psicólogo.
Deslegitimar o documento psicológico é desconhecer a própria legislação brasileira.
O psicólogo no Brasil:
Realiza 5 anos de graduação.
Cumpre estágios supervisionados obrigatórios.
Estuda psicopatologia, neurociências, desenvolvimento humano, avaliação psicológica, neuropsicologia.
Aprende legislação profissional.
Segue Código de Ética específico.
Investe em capacitações, especializações, mestrado, doutorado.
Participa de congressos e formação continuada.
A saúde mental é campo interdisciplinar.
- Psiquiatras são médicos especialistas (merecem nosso respeito).
- Psicólogos são profissionais da ciência psicológica (merecem nosso reconhecimento).
- Psicanalistas seguem uma tradição teórica específica — podendo ou não ter formação em Psicologia (também merecem respeito e consideração).
O problema não é a abordagem. O problema é transformar divergência teórica em desqualificação pública.
🚨 Ética profissional: o limite que não pode ser ultrapassado
O Código de Ética do Psicólogo estabelece responsabilidade na comunicação pública.
- Emitir atestado sem base técnica é infração ética.
- Desmerecer outras categorias para autopromoção também fere princípios éticos interprofissionais.
A maturidade profissional se mede na capacidade de afirmar sua competência sem precisar diminuir a do outro.
🌎 Psicólogo no Brasil tem respaldo legal
É só você pesquisar:
“Psicólogo pode dar diagnóstico?”
“Psicólogo pode emitir atestado?”
“Atestado psicológico é válido?”
“Lei que regulamenta psicólogo no Brasil”
A resposta é objetiva: Sim.
Resolução CFP 06/2019
Resolução CFP 31/2022
diagnóstico psicológico é privativo do psicólogo
💬 Uma reflexão necessária
Mas a Psicologia permanece — nas escolas, hospitais, tribunais, empresas, políticas públicas, assistência social e pesquisa científica.
Onde há questões humanas e sofrimento humano, há necessidade de Psicologia. Respeitar outras áreas não diminui a sua. Desqualificar outras áreas, sim.
📌 Conclusão
O psicólogo brasileiro:
Mônica Leite - Psicóloga CRP/SP 0691797
- Terapia Cognitivo Comportamental, Dependência Química e Neurociências
- Gran Master em Neuropsicologia Clínica, Hipnose e Saúde Emocional
- Criadora do programa Mulher Digna - Fé e Renda no Digital
- Criadora do Peso Feliz – Emagrecimento Consciente, Saudável e Sustentável
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